BU_RO_CRA_CIA or, like the English say, Red Tape

200014446-001Simplex, o fabuloso programa de descomplicação do governo português, está de volta. Pretende facilitar o difícil, descomplicar, desburocratizar. Todos se lembram quando o Engenheiro Sócrates lançou a Empresa na Hora e descomplicou a constituição de empresas em Portugal, a bem do negócio, a bem do empreendedorismo, a bem da economia. Foi, de facto, uma pedrada no charco, mas foi uma pedrada muito pequenina, num charco que está seco há muito, muito tempo. O Reino Unido é um ermo cheio de problemas, com 65 milhões de habitantes que consomem desenfreadamente com uma auto-estima empolada até ao infinito e uma enorme capacidade para acharem que tudo o que tenha a Union Jack impressa é referencial, quase divinal. Há, no entanto, belíssimos exemplos que o governo português poderia adoptar, nomeadamente no que concerne ao processo de constituição de empresas – o pilar da economia:

1 – No Reino Unido qualquer residente pode fundar uma empresa, escolhendo o nome/marca que entender.

2 – O processo é integralmente realizado online – através do site governamental Companies House – todo o processo de constituição demora cerca de dez a quinze minutos.

3 – O custo são 15 Libras, 17 Euros.

Findos estes 15 minutos o (agora) feliz proprietário de um negócio novinho em folha, pode ir ao banco, abrir uma conta na hora (nota, se não pretender crédito e a conta for individual pode abrir conta online, sem nunca ter que se deslocar a um balcão do banco) e começar a trabalhar. A empresa não tem número fiscal, tem ao invés um número de registo que a identifica em todas as instâncias e um papel (uma folhita A4) que resume pacto, propriedade, quem obriga, morada sede.

Toda a relação da empresa com os organismos oficiais é feita online, em períodos pré-definidos sendo esta sempre notificada por correio de todas as informações que tem que prestar, com a antecedência devida, seja a dissolução, aumento de capital, alteração de órgãos sociais. Tudo online, repete-se, e com custos mínimos.

O limiar para registo de IVA são £83000 libras de faturação anual e não carece de contabilidade organizada. Menos uma despesa.

O imposto sobre o lucro das empresas é 20%. Se o montante de lucro taxável for inferior a 1.5 milhões de Libras as empresas dispõem de 9 meses e um dia a partir da data de fecho do exercício para liquidar o imposto. O empreendedor pode decidir que não recebe ordenado – ainda que não faça descontos por outro meio – e fica isento de pagar impostos ou contribuições para a Segurança Social.

É só copiar. Simples, nem sequer dá trabalho.

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